Termos

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização dos serviços eletrônicos fornecidos pela HOUSEASY, dentre eles o aplicativo gratuito e o website. Dentre as principais funcionalidades do aplicativo, encontram-se: (i) o controle de aparelhos eletrodomésticos; (ii) o controle da iluminação da residência; (iii) o controle de portões, fechaduras e câmeras de segurança; (iv) a compra de produtos da HOUSEASY e de terceiros. Através do website, é possível (i) obter informações acerca dos produtos da HOUSEASY; (ii) acompanhar novidades sobre a HOUSEASY e (iii) entrar em contato com a empresa através dos meios disponíveis, tais como formulário de contato e links para redes sociais externas.

1. ACEITAÇÃO

Os presentes Termos são um contrato firmado entre você, a partir deste momento denominado como “usuário”, e a HOUSEASY SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DIGITAL S/A, empresa inscrita sob o CNPJ 33.234.484/0001-92, com sede na Rua Heitor Stockler de França, nº 396, CEP 80030-030, Curitiba/PR, a partir deste momento denominada simplesmente de HOUSEASY. Estes “Termos de Serviço” regem a utilização do aplicativo e do website da HOUSEASY, sendo o primeiro disponibilizado gratuitamente para dispositivos móveis Android e IOS, respectivamente através da Google Play e App Store. Ambos, o aplicativo e o website, quando referenciados coletivamente, serão a partir deste momento denominados simplesmente de “serviços eletrônicos”.

A utilização dos serviços eletrônicos da HOUSEASY implica aceitação dos presentes Termos. O usuário reconhece, ainda, que os leu atentamente, concordando em cumpri-los em sua integralidade.

O usuário confirma que é maior de idade. Não o sendo, contudo, confirma que leu os presentes Termos na presença de seus pais ou responsável legal, concordando com os Termos em sua integralidade. Nesta hipótese, os pais ou responsável legal declaram que (i) supervisionarão a utilização dos serviços eletrônicos pelo usurário menor de idade; (ii) aceitam todos os possíveis riscos decorrentes do uso dos serviços eletrônicos pelo usuário menor de idade; (iii) aceitam qualquer responsabilidade decorrente do uso dos serviços eletrônicos pelo menor de idade e (iv) atestam a veracidade das informações cadastrais fornecidas pelo usuário menor de idade.

Se o usuário for empresa ou entidade legal, confirma que tem autoridade para ligar a empresa ou entidade aos presentes Termos.

2. LICENÇA

A HOUSEASY concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização dos serviços eletrônicos. O usuário somente poderá utilizar os serviços eletrônicos para fins pessoais e não comerciais. Os serviços eletrônicos deverão ser utilizados exclusivamente pelo usuário. A venda, transferência, modificação, aplicação de engenharia reversa ou distribuição de quaisquer conteúdos dos serviços eletrônicos são expressamente proibidos.

O usuário reconhece e concorda que os serviços eletrônicos pertencem à HOUSEASY, estando protegidos de acordo com as leis de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes e outras leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis. Estes Termos não concedem nenhuma participação sobre ou com relação aos serviços eletrônicos, mas apenas um direito limitado de utilização que pode ser revogado de acordo com os presentes Termos.

3. ALTERAÇÕES E RESCISÃO

Fica reservado à HOUSEASY o direito de promover alterações nos presentes Termos de Serviço a qualquer tempo. Tais modificações terão efeito imediato. Nesta hipótese, a HOUSEASY informará previamente o usuário através do aplicativo, bem como através do e-mail fornecido pelo usuário no momento do cadastro. Se o usuário não concordar com as alterações, poderá parar de utilizar os serviços eletrônicos. A continuidade da utilização implica a aceitação integral das alterações dos Termos de Serviço.

O usuário pode rescindir os presentes Termos a qualquer momento mediante a exclusão de sua conta e consequente descontinuação da utilização dos serviços eletrônicos.

A HOUSEASY poderá rescindir os presentes Termos (i) em caso de suspeita razoável de que o usuário violou quaisquer de suas cláusulas; (ii) mediante demonstração clara, por parte do usuário, de que não pretende cumprir os presentes Termos e (iii) em caso de descontinuação total ou parcial dos serviços, por quaisquer motivos.

Ocorridas quaisquer das hipóteses de rescisão dos Termos de Serviço por parte da HOUSEASY, a empresa notificará previamente o usuário através do e-mail fornecido no momento do cadastro. A rescisão destes Termos não causará prejuízo a quaisquer direitos, obrigações e responsabilidades que o usuário ou a HOUSEASY tenham acumulado ou incorrido durante a vigência destes termos.

4. PERMISSÕES E REQUISITOS

O usuário autoriza a utilização de seus dados pessoais, bem como dados de seu dispositivo, em conformidade com a Política de Privacidade da HOUSEASY.

A utilização do aplicativo está condicionada à criação, por parte do usuário, de uma conta HOUSEASY. O usuário se compromete a: (i) fornecer informações precisas e completas ao criar a conta; (ii) atualizar as informações cadastradas imediatamente, caso sejam alteradas; (iii) salvar sua senha e não compartilhá-la com ninguém e (iv) entrar em contato imediatamente com a HOUSEASY caso suspeite que sua conta está sendo utilizada por terceiros não autorizados.

O usuário declara que se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do compartilhamento de sua senha com terceiros.

O usuário concorda que a utilização de certas funções do aplicativo, bem como a utilização do website, estão condicionadas ao acesso estável à internet. O usuário declara estar ciente de que, para o uso de certas funções do aplicativo, é necessário possuir cobertura Wi-Fi de 2.4GHz.

O usuário declara ser conhecedor da proibição do uso/acesso do aplicativo/website através de redes públicas ou compartilhadas com terceiros. O usuário reconhece que o acesso à internet através do aplicativo e do website pode resultar na cobrança de encargos, dependendo de seu plano de pagamento, e que a HOUSEASY não é responsável pela disponibilidade ou velocidade da internet.

A continuidade do uso do aplicativo, bem como a disponibilização ao usuário de eventuais novas funcionalidades podem ser condicionadas à realização de atualizações obrigatórias da versão daquele, a serem disponibilizadas através das lojas eletrônicas Google Play ou App Store.

A continuidade do uso do aplicativo passa a ser condicionada à ativação do recurso de geolocalização do smartphone do usuário, mesmo que somente durante a utilização da aludida plataforma digital, necessária para recuperar a informação do nome do Wi-Fi local durante o pareamento do Easy Mind.

Por fim, a HOUSEASY não garante que o conteúdo das facilidades compartilhadas, como cópias de controles remotos e sistema de automatização, esteja ausente de vírus, bugs e outros problemas.

5. PROIBIÇÕES GERAIS

Com relação ao uso dos serviços eletrônicos, o usuário concorda em não (i) violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais da HOUSEASY; (ii) acessar a conta de outrem sem a permissão do respectivo usuário; (iii) utilizá-los com o fim de abusar sexualmente de menores de idade e/ou promover a exploração sexual desses; (iv) utilizar-se de informações fornecidas por terceiros às plataformas da HOUSEASY para praticar fraude; (v) cometer, através dos serviços em questão, atividades perigosas e/ou ilegais; (vi) valer-se das plataformas da HOUSEASY para assediar, praticar bullying e realizar outras ameaças; (vii) propagar discursos de ódio e conteúdo enganoso; (viii) atribuir a si ou a terceiro falsa identidade, bem como em não prestar declarações falsas, imprecisas ou incompletas; (ix) infiltrá-los com malware ou outro conteúdo nocivo semelhante; (x) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança dos serviços eletrônicos em apreço; (xi) carregar, publicar, transmitir ou armazenar imagens violentas e/ou sangrentas, imagens íntimas ou sexualmente explícitas não-consensuais, além de outros materiais sexualmente explícitos e de imagens não autorizadas de menores de idade; (xii) utilizá-los para promover a defesa de organizações e movimentos violentos; (xiii) enganar terceiros para que compartilhem suas informações confidenciais, como senhas e números de cartões de crédito, consistindo na prática do denominado phishing; (xiv) divulgar, através dos serviços prestados, informações pessoas e confidenciais; (xv) encaminhar mensagens que não foram solicitadas (SPAM); (xvi) carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, perturbe ou interfira nas operações normais dos serviços eletrônicos;

A denúncia da constatação de quaisquer desses abusos poderá ser registrada em ticket na plataforma de atendimento, viabilizando, com isso, a revisão e a atuação interna por parte da HOUSEASY.

6. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A HOUSEASY trabalha com uma rede de parceiros, de modo a fornecer ao usuário conteúdo útil. Isso pode incluir, mas não está limitado a: (i) anúncios de terceiros dentro do aplicativo e do website (ii) cupons de desconto gerados pela HOUSEASY através de estabelecimentos parceiros e (iii) compras dentro do aplicativo de produtos fornecidos por terceiros.

A HOUSEASY não se responsabiliza pelo conteúdo proveniente de terceiros, não tem controle sobre eles e não responderá por quaisquer danos decorrentes de tais conteúdos.

7. RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, os serviços eletrônicos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A HOUSEASY não garante, declara ou assegura que o uso dos serviços eletrônicos será ininterrupto ou livre de erros, que eventuais defeitos serão corrigidos ou que o aplicativo será compatível com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

Em nenhuma hipótese a HOUSEASY será responsável por quaisquer danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente decorrentes do uso ou inabilidade de uso dos serviços eletrônicos, por quaisquer motivos.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes termos e a Política de Privacidade constituem acordo integral entre a HOUSEASY e o usuário com relação aos serviços eletrônicos e substituem todas as comunicações anteriores com relação a estes ou qualquer assunto abrangido por estes Termos. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível (no todo ou em parte), essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Opiniões acerca dos serviços eletrônicos fornecidas pelo usuário através do sistema de feedback interno do aplicativo ou das lojas Google Play e App Store não geram quaisquer obrigações à HOUSEASY, sendo tão somente uma ferramenta que facilita à empresa o contínuo aprimoramento dos serviços eletrônicos. Em caso de eventual implementação de quaisquer sugestão fornecida pelo usuário, a HOUSEASY não terá qualquer obrigação perante este.

O usuário concorda em receber todos os contratos, notificações, divulgações e outras comunicações eletronicamente através dos meios de contato fornecidos na criação da conta do aplicativo, ou ainda fornecidos através do website. Ainda, o usuário concorda em receber notificações push relativas ao aplicativo em seu dispositivo móvel.

Este contrato será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e a HOUSEASY e o usuário, desde já, elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba/PR, 08 de março de 2022.

 

HOUSEASY SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DIGITAL S/A.